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04/12/2024
Senado aprova projeto que zera imposto de importação sobre remédio
O PL 3.449/2024, aprovado nesta quarta-feira (4), permite que o Ministério da Fazenda zere alíquota de importação de medicamentos até 10 mil dólares, pelo Regime de Tributação Simplificada, para pessoa física. Os senadores também aprovaram a inclusão de produtores de cana-de-açúcar nos benefícios da Política Nacional de Biocombustíveis (PL 3.149/2020).
