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02/12/2024
Bioinsumos, importação de medicamentos e segurança cibernética estão na pauta de votação da semana
O projeto de bioinsumos regulamenta a produção, o uso e a comercialização na agropecuária. O texto dispensa o registro dos bioinsumos e cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização do Ministério da Agricultura. O Plenário também deve analisar proposta que permite zerar imposto de importação sobre medicamentos no regime de tributação simplificada até 10 mil dólares.
