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09/12/2024
Agenda: Relatório da regulamentação da Reforma Tributária deve ser apresentado nesta segunda na CCJ
Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Nesta segunda (9), deve ser apresentado o relatório final e na quarta (11) pode ser a votação do texto. Nesta segunda, Comissão de Direitos Humanos debate o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal atingidas pelo programa de desestatização (PL 1791/2019). Também estão previstas sabatinas de autoridades na Comissão de Assuntos Econômicos e na CCJ na terça e na quarta. Confira destaques da agenda na semana.
