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04/11/2024
Regulação e taxação das plataformas de streaming em debate no Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, discutiu, em audiência pública nesta segunda-feira (4), a regulação das plataformas de streaming, serviço também chamado de vídeo sob demanda. Dois projetos tramitam na Câmara dos Deputados sobre o tema. Uma das propostas já foi aprovada pelo Senado, estabelecendo a taxação das empresas para financiamento da produção nacional (PL 2331/2022).
