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31/10/2024
Comissão de juristas conclui anteprojeto para agilizar resolução de conflitos
A comissão de juristas responsável pela elaboração da nova lei de processo estrutural aprovou o texto do anteprojeto, que será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento vai servir como base para que os parlamentares atuem na criação de uma legislação inovadora e essencial para a resolução de conflitos.
