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06/08/2024
Amazônia Legal, migrações e ensino superior para idosos estão em pauta nesta terça
Comissão de Infraestrutura analisa permissão para que empresas aéreas sul-americanas atuem na Amazônia Legal. Comissão de Assuntos Econômicos avalia o PL 1071/2021, que regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica. Comissão de Educação examina o PL 4662/2019, que trata do acesso de idosos ao ensino superior sem necessidade de vestibular. Plenário vota a PEC 66/2023, que prevê novo prazo de parcelamento de débitos dos municípios. Comissão debate nova Política Nacional de Migração e Refúgio.
