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11/06/2024

Pacheco devolve ao governo parte da MP que altera regras do PIS/Cofins

Nesta terça-feira (11), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), usou o Plenário do Senado, para comunicar a impugnação da matéria da medida provisória que altera regras de compensação de PIS/Cofins (MP 1.127/2024) e sua devolução ao governo federal. Segundo Pacheco, parte do texto seria inconstitucional. "Há uma inovação, com alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo", explicou. O comunicado foi feito ao lado do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).