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03/10/2023
Pensão especial para órfãos do feminicídio deve ser analisada pelo Senado nesta terça
O Plenário do Senado deve analisar, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que concede pensão especial para órfãos do feminicídio (PL 976/2022). O texto já foi chancelado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção.