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02/10/2023
Estatuto do Idoso é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos; Lei completa 20 anos
Para debater os 20 anos do Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003), a Comissão de Direitos Humanos vai realizar, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública com especialistas na área. O senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou a proposta e é presidente da CDH, fala sobre a importância da lei.
