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25/09/2023
Pensão para órfãos de vítimas de feminicídio pode ser votada na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem na pauta oito projetos para serem votados nesta terça-feira (26). Entre eles, está o que cria uma pensão especial para os órfãos de vítimas de feminicídio (PL 976/2022). A proposta beneficia aqueles que têm até 18 anos de idade e renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo.
