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28/09/2023
Congresso promulga estado de calamidade no Rio Grande do Sul até fim de 2024
Foi promulgado nesta quarta-feira (28) pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, o Decreto Legislativo 100/2023 que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024. Com a medida, o estado fica livre de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
