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20/09/2023
CCJ discute marco temporal das terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (20) o PL 2903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre o tema. O colegiado concedeu vista coletiva ao projeto, que deve ser analisado na próxima semana.
