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26/09/2023
CAE aprova projeto que cria pensão especial para órfãos do feminicídio
A concessão de uma pensão especial para os órfãos de casos de feminicídio, prevista no PL 976/2022, foi aprovada nesta manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos. A comissão pediu urgência para a votação da matéria em Plenário. Os senadores aprovaram também o PL 798/2021, que reabre prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
