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19/09/2023
Atualização da Lei de Cotas deve incluir quilombolas, indica debate
A inclusão de quilombolas e a redução da renda como critério para distribuição de vagas devem aperfeiçoar a Lei de Cotas (12.711/2012). É o que indica o debate promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto que atualiza a legislação (PL 5.384/2020). A proposta de revisão da lei já passou pela Câmara e está em análise no Senado.
