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05/06/2023

CAE analisa projeto que diminui risco fiscal de municípios que tiveram redução populacional

O projeto atenua, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 muncípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo Demográfico de 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.