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31/05/2023

Senado aprova mudança no Estatuto da Advocacia para penalizar assédio

Nesta quarta-feira (31), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia e inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação entre infrações disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com penalidades que vão de 1 mês até 1 ano de afastamento do exercício da profissão. Veja no vídeo.