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31/05/2023

Discriminação e assédio como infrações da OAB estão na pauta do Plenário

Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura debatem o PL 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental. Comissão de Infraestrutura recebe o o diretor-geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Comissão de Constituição e Justiça analisa o PL 2105/2019, que prevê perda de imóvel em caso de crimes como sequestro e extorsão. Veja mais!