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25/05/2023

CPMI dos Atos de 8 Janeiro inicia trabalhos nesta quinta-feira

Comissão de Direitos Humanos debate violações sofridas pelos povos e comunidades tradicionais. Comissão de Meio Ambiente discute o PL 412/2022, que regulamenta o mercado brasileiro de redução de emissões. Comissão de Educação vota o PL 88/2023, que trata da garantia de oferta e de padrão no ensino básico público.