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30/05/2023
Aprovada proposta que facilita pagamento de indenização a familiares e vítimas de acidentes aéreos
Proposta (PL 4.494/2019) que facilita o pagamento de indenização a vítimas de acidentes aéreos foi aprovada nesta terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto, apresentado após o acidente com o time de futebol da Chapecoense, obriga a empresa seguradora a pagar indenização por acidente aéreo diretamente ao usuário ou seus familiares, independentemente de culpa ou dolo do transportador. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
