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30/05/2023
Acesso à Internet: aprovada na Comissão de Educação proposta que beneficia escolas públicas
Mudança na Lei de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) deve facilitar o acesso das escolas públicas à internet. Proposta (PL 786/2023) nesse sentido foi aprovada na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (30). O projeto prevê que o financiamento seja feito pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e que seja obrigação das empresas de telecomunicações a conexão da rede de ensino à internet. O texto segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
