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22/03/2023
Perda de terras por uso de trabalho escravo será tema de debate na CDH na próxima quarta (29)
A proposta que regulamenta a perda de terras por uso de trabalho escravo vai ser discutida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A primeira audiência para instruir o PL 5.970/2019 está prevista para a próxima quarta-feira (29).
