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23/03/2023

Medidas Provisórias voltarão a ser analisadas por comissões mistas, anuncia Pacheco

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, comunicou, nesta quinta (23), que as novas medidas provisórias serão analisadas por comissões mistas de deputados e senadores antes de seguirem para os Plenários das respectivas Casas legislativas. Ele afirmou que a decisão atende ao que determina a Constituição e que não se justifica mais permanecer com o procedimento de análise de MPs usado em razão da pandemia. As MPs do governo anterior foram enviadas à Câmara e continuarão a ser analisadas pelo rito previsto na pandemia.