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05/12/2022

Plenário analisa nesta terça PEC que considera tribunais de contas órgãos permanentes

O primeiro item da pauta da sessão de terça-feira (6) é uma proposta de emenda à constituição que classifica os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 2/2017). Outro item é o projeto que facilita a localização de doadores cadastrados no registro nacional de doadores de medula óssea (PL 3523/2019). Também pode ser votado o substitutivo do projeto que cria assistência de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública (PL 4815/2019).