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29/11/2022

Renan apresenta PEC da Intolerância Política

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, nesta terça-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição para definir e julgar crimes de intolerância política e atos contra a democracia , prevendo competência exclusiva de julgamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC estabelece circunstâncias, tipos e penalidades que definirão os crimes de intolerância política, tanto físicos quanto verbais