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28/11/2022

Combate à corrupção pode se tornar fundamento constitucional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta uma Proposta de Emenda à Constituição que insere o combate à corrupção entre os princípios fundamentais. A PEC 30/2020 é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e tem o senador Marcos Rogério (PL-RO) como relator na CCJ.