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06/10/2022
Senado aprova acordos de transferência de pessoas condenadas
Os acordos aprovados são com dois países: Suíça e Marrocos. O tratado com Marrocos prevê cooperação na área de execução penal e foi assinado em 2019. Já o acordo com a Suíça é de 2015 e também prevê o repatriamento.
