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02/08/2022
Veto à proposta que criminaliza disseminação de fake news aguarda análise de parlamentares
Treze vetos a propostas aprovadas pelo Congresso Nacional aguardam a análise de deputados e senadores. É o caso do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O texto aprovado incluiu no Código Penal dez novos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o que criminaliza a disseminação de fake news. Esse foi um dos pontos vetados pelo presidente.
