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09/08/2022
Projeto prevê criação de Estatuto da População em Situação de Rua
Os senadores devem avaliar a proposta que cria o Estatuto da População em Situação de Rua. O projeto (PL 1.635/2022), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ainda vai ser distribuído às comissões do Senado. O texto garante, entre outros direitos, alimentação gratuita, água potável e itens de higiene básica.
