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05/08/2022

Impeachment: juristas entregam revisão da lei atual no mês de setembro

A comissão de juristas criada pelo Senado para apresentar uma proposta de revisão da lei que define as regras do processo de impeachment deve apresentar e votar um anteprojeto de lei no início de setembro (Lei 1.079/ 1950). O presidente da comissão, ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, apresentou a estimativa na reunião desta sexta-feira (5).