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03/08/2022
Aprovada medida que autoriza que empresas suspendam salários em situação de calamidade pública
Foi aprovada nesta quarta-feira (3), no Senado, a medida provisória (MP 1109/2022) que autoriza a adoção de regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre as regras está a possibilidade de cortarem jornadas e salários dos trabalhadores, a MP também trata de teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e o uso de bancos de horas. A medida foi aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional.
