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06/07/2022
CCJ aprova projeto que proíbe a tese de defesa da honra para justificar violência contra a mulher
Foi aprovada, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que proíbe o argumento de legítima defesa da honra para absolver ou reduzir as penas dos acusados por violência contra a mulher ou feminicídio. O texto, apresentado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
