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22/06/2022

Senadores aprovam proposta que libera gastos com pessoal de organizações sociais

 Foi aprovado, nesta quarta-feira (22), no Plenário do Senado, um projeto de decreto legislativo (PDL 333/2020) que assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais. O texto suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Senadores contrários afirmam que a proposta abre brechas no teto de gastos.