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23/06/2022
MP que estabelece barreiras sanitárias em áreas indígenas será analisada pelo Senado
Para conter o avanço da pandemia, neste mês de junho, foi lançada uma medida provisória no diário oficial para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias em territórios indígenas. As barreiras serão feitas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares. E também, com a anuência do respectivo chefe do Poder Executivo, por servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A MP tem força de lei mas precisa da apreciação do Congresso Nacional para se tornar uma lei ordinária.
