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11/05/2022

Senado propõe PEC para assegurar mínimo salarial para a Enfermagem

O Senado apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022 para garantir a fixação de pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou e enviou à sanção presidencial o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato, que cria os pisos. Entretanto, os parlamentares avaliaram que a PEC é necessária para corrigir um possível vício de iniciativa