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19/05/2022

Proposta que prevê adicional por tempo de serviço para magistrados é discutida no Senado

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC 63/2013) estabelece o adicional por tempo de serviço e prevê subsídio de 5% a cada 5 anos, o chamado quinquênio, para a magistrados e integrantes dos Ministério Público. O objetivo é a valorização desses profissionais. O texto ainda não tem consenso entre os senadores, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende o pagamento do adicional. Contudo, Pacheco coloca como condição o fim dos supersalários no Brasil.