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17/05/2022

Promulgada emenda que altera a idade máxima para nomeação em tribunais federais

Foi promulgada nesta terça-feira (17), em sessão solene do Congresso, a Emenda à Constitucional (EC122) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados como membros de tribunais superiores e tribunais regionais. A emenda veio da PEC 32/2021, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA). O novo limite de idade vai contemplar indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Tribunal Superior do Trabalho.