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25/05/2022

MP que cria Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário está na pauta do Plenário

Também deve ser votado, nesta quarta-feira (25), o projeto (PL 5026/2019) que torna obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. E pode entrar na pauta, se for lido o relatório, a MP 1085/2021, que simplifica registros públicos de atos e negócios jurídicos.