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25/05/2022
Legislação para cães de apoio emocional em lugares públicos é aprovada no Senado
Os senadores aprovaram projeto (PL 33/2022) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em ambientes de uso coletivo na companhia de cão de apoio emocional. O Plenário também aprovou outras medidas, como a que altera critérios de destinação de recursos do fundo para aparelhamento e operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal.
