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16/05/2022

Emenda que fixa idade para nomeação de ministros de tribunais superiores será promulgada na terça

A Emenda Constitucional 122, que fixa em 70 anos a idade máxima para nomeação de ministros de tribunais superiores, será promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (17). E o Senado pode votar a MP 1089/2021 (MP do Voo Simples), que muda regras da aviação civil. Veja outros itens na pauta do Plenário: