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27/10/2021

Senado analisa projetos da pauta feminina nesta quarta-feira

Entre as propostas está a que determina que pelo menos 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Os senadores também devem analisar a obrigatoriedade de registro nos sistemas das polícias civil e militar a concessão de medida protetiva pela Lei Maria da Penha.