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18/10/2021

Projeto que altera ICMS sobre combustíveis chega ao Senado

O Projeto de Lei Complementar 11/2020, da Câmara, fixa uma alíquota do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de diminuir os preços finais dos produtos. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, disse que será importante conversar com os governadores sobre o assunto.