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14/10/2021
Plenário analisa regulamentação para edificações em margens de cursos hídricos nesta quinta
O Plenário do Senado deve analisar nesta quinta-feira (14) projeto (PL 1869/2021) que modifica o Código Florestal para permitir que estados, municípios e Distrito Federal definam a ocupação de faixas marginais de cursos hídricos. O relator, senador Eduardo Braga, destacou a importância da matéria.
