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27/10/2021
Congresso promulga aumento de repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios
Os repasses feitos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios vão aumentar de 22,5% para 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Emenda Constitucional 112, promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), estabelece que esse aumento seja gradativo em quatro anos, a partir de 2022.
