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14/09/2021
Pacheco decide devolver MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais | íntegra da decisão
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu devolver nesta terça-feira (14) a medida que ficou conhecida como MP das redes sociais. A MP 1.068/2021, publicada no dia 6 de setembro, criava novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. Veja a decisão na íntegra.
