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15/09/2021

Avança no Senado PEC que isenta gastos mínimos em educação no período da pandemia

Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (15) e ainda deve ser votada em segundo turno no Senado. A regra vale para gestores que descumpriram o gasto mínimo com educação nos anos de 2020 e 2021 em razão da pandemia. No entanto, os recursos não investidos devem ser aplicados até 2023.