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05/08/2021

Senado aprova projeto que reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos que tratam de dívidas fiscais. Um deles é o PL 4.728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e ajusta modalidades de pagamento. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto segue para a Câmara dos Deputados.