Notícias

22/06/2021

Presos que estudam podem ter direito à progressão de regime, prevê projeto

Projeto de lei (PLS 227/2021) em tramitação no Senado quer incluir o estudo como condição para que o preso possa ter acesso à progressão de regime, do mesmo jeito que acontece com os detentos que trabalham.  A proposta é do senador Jorge Kajuru.