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23/06/2021
Plenário pode votar hoje MP de socorro aos setores do turismo e da cultura
A Medida Provisória (MP 1036/2021) prorroga por 12 meses o prazo para o consumidor utilizar o crédito disponibilizado pelo prestador de serviços. Os senadores também podem analisar normas para parcerias emergenciais entre a administração pública e organizações da sociedade civil, proposta que impede os despejos de imóveis ou desocupações forçadas durante a pandemia e projeto que permite produção de vacinas contra covid em laboratórios veterinários.
