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14/06/2021
PEC que acaba com perda automática de cidadania deve ser votada nesta terça (15)
Está na pauta do plenário desta terça (15) a Proposta de Emenda à Constituição 6/2018 que acaba com a perda automática da cidadania brasileira a quem precisa se naturalizar no exterior. Pela PEC, a perda de nacionalidade deve ocorrer em dois casos: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou em caso de pedido expresso do cidadão ao governo brasileiro.
