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15/06/2021

PEC que acaba com a perda automática de cidadania é aprovada em dois turnos

Aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania e beneficia quem vai trabalhar no exterior. A PEC 6/2018 determina que a perda de nacionalidade do brasileiro somente poderá acontecer por pedido expresso da pessoa ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial. A PEC segue para análise da Câmara. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a PEC teve relatório favorável do relator, senador Carlos Viana (PSD-MG).